| Projeto: |
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PDL 58 19/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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02-58/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0058-2012 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS PORTARIAS NºS 019 A 043 / SP-SÉ/GAB - 19/05/12; Nº 15/SP-MP/GAB - DE 10/04/12; Nº 025 A 055/SP-LA/GAB - 19/05/12; Nº 057/SP-LA/GAB - DE 26/05/12; Nº 11/SP-PI/GAB - DE 28/02/12; DECRETOS NºS 53 E 58, DE 20/04/12 (REVOGAM O BOLSÃO DE JABAQUARA); NºS 53 E 54 DE 19/05/12, (REVOGAM O BOLSÃO DE GENERAL CARNEIRO E FERNANDO COSTA); Nº 52.821, DE 29/11/11 (REVOGA O BOLSÃO DE STO. AMARO); PORTARIA Nº 17/SP-SM/GAB 2012 |
| Assunto: |
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ABDO SCHAHIN ( RUA COMENDADOR ) / ADOLFO PINTO ( AVENIDA DOUTOR ) / AFONSO KHERLAKIAN ( RUA COMENDADOR ) / AFONSO SARDINHA ( RUA ) / ALBION ( RUA ) / ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA ) / BASILIO JAFET ( RUA CAVALHEIRO ) / BELMONTE ( RUA ) ( LAPA ) / BOLSAO DE COMERCIO AMBULANTE / CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA ) / CARLOS DE SOUSA NAZARE ( RUA ) / CARNEIRO ( RUA GENERAL ) / CASPER LIBERO ( AVENIDA ) / CESARIO MOTA JUNIOR ( RUA DOUTOR ) / CICERO ( PRACA AGENTE ) / CINCINATO PAMPONET ( RUA DOUTOR ) / CLOVIS BEVILAQUA ( PRACA ) / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / CONCORDIA ( LARGO DA ) / CONRADO MORESCHI ( RUA ) / CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO ) / DECRETO 52.821/2011 / DECRETO 53.098/2012 / DECRETO 53.154/2012 / DOMINGOS PAIVA ( RUA ) / DOZE DE OUTUBRO ( RUA ) / DRONSFIELD ( RUA ) / DUPRAT ( RUA BARAO DE ) / EMA ANGELO MURARI ( RUA ) / FERNANDO COSTA ( PRACA ) / FRANCISCO ISAIAS DE CARVALHO ( RUA CAPITAO ) / FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA ) / GASOMETRO ( RUA DO ) / GERMAINE BURCHARD ( RUA DONA ) / GRACA ( RUA DA ) / GUAICURUS ( RUA ) ( LAPA ) / ISABEL ( PRACA PRINCESA ) / ITALIANOS ( RUA DOS ) ( BOM RETIRO ) / JABAQUARA ( DISTRITO ) / JAGUARA ( RUA BARAO DE ) / JAGUARE MIRIM ( RUA ) / JOAQUIM MACHADO ( RUA ) / JOSE AZEVEDO ANTUNES ( PRACA PROFESSOR ) / JOSE DE BARROS ( RUA DOM ) / JOSE PAULINO ( RUA ) / JULIO PRESTES ( PRACA ) / LAPA ( DISTRITO ) / LEOPOLDINA ( AVENIDA IMPERATRIZ ) / MARCONI ( RUA ) / MARIO OLAVO GUZZO ( PRACA PROFESSOR ) / MARTIM TENORIO ( RUA ) / MARTINS ( RUA CONEGO ) / MEMORIA ( LADEIRA DA ) / MIGUEL DELL'ERBA ( PRACA ) / NOSSA SENHORA DA LAPA ( RUA ) / PALMEIRAS ( RUA DAS ) / PERMISSIONARIA / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PORTARIA SP-LA-GAB 025/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 026/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 027/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 028/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 029/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 030/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 031/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 032/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 033/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 034/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 035/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 036/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 037/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 038/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 039/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 040/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 041/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 042/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 043/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 044/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 045/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 046/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 047/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 048/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 049/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 050/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 051/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 052/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 053/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 054/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 055/2012 / PORTARIA SP-LA-GAB 057/2012 / PORTARIA SP-MP-GAB 015/2012 / PORTARIA SP-PI-GAB 011/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 019/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 020/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 021/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 022/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 023/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 024/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 025/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 026/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 027/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 028/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 029/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 030/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 031/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 032/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 033/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 034/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 035/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 036/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 037/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 038/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 039/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 040/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 041/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 042/2012 / PORTARIA SP-SE-GAB 043/2012 / REVOGACAO / RIBEIRO DE LIMA ( RUA ) / SALIM FARAH MALUF ( PRACA ) / SALVADOR JULIANELLI ( RUA DEPUTADO ) / SANTA CECILIA ( LARGO DE ) / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / SAO JOAO ( AVENIDA ) / SAO JOAQUIM ( RUA CONDESSA DE ) / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) / SE ( DISTRITO ) / SERRA DOURADA ( RUA ) / SILVA PINTO ( RUA ) / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA LAPA / SUBPREFEITURA PINHEIROS / SUBPREFEITURA SAO MATEUS / SUBPREFEITURA SAO MIGUEL / SUBPREFEITURA SE / SUSTACAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO / THOMAS EDISON ( AVENIDA ) / TRAJANO ( RUA ) / VARZEA ( RUA DA ) / VERGUEIRO ( RUA ) / VERIDIANA ( RUA DONA ) / VINTE E CINCO DE MARCO ( RUA ) / WILFRIDES ALVES DE LIMA ( RUA PROFESSOR ) / WILLIAM SPEERS ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1111-2012
ver documento Urb2038-2015
ver documento Adm1156-2017
ver documento Econ0043-2018
ver documento FIN0131-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 20/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 20/06/2012 | Encaminhado em 25/06/2012 | | CCJ | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | URB | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | URB | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 17/11/2015 | | ADM | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | ADM | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 21/09/2017 | | ECON | Recebido em 22/09/2017 | Encaminhado em 08/03/2018 | | FIN | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/10/2013 atraves do(a) OF ATL 336/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do projeto de decreto legislativo nº 58/12, atraves do Documento Recebido nro. 630/2013
Oficio CMSP 214/2018 de 11/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 353/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 642/2018
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |